A) DOCUMENTOS PARA DESPACHO ADUANEIRO (RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR).
Antes da saída do Navio / Avião, é necessário enviar as facturas e packinglist para a Alfandega Portuguesa.
No caso de as facturas terem Isenção de IVA, deverão ser enviados os formulários adequados preenchidos e deverão estar acompanhadas das facturas dos fornecedores.
B) DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE DESALFANDEGAMENTO
O importador tem de apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos para o desalfandegamento da mercadoria:
* Factura Original em francês - esta factura é fornecido pelo exportador;
* BL -no caso de cargas marítimas , Carta de Porte - no caso de cargas aéreas;
* Packing list em francês- documento fornecido pelo exportador
* EUR 1 - este documento é fornecido pelo despachante em Portugal
* Carta de crédito
C) PAGAMENTOS ALFÂNDEGA
Aquando das importações é obrigatório o pagamento de DD (taxas de importação) TVA (IVA). Estes pagamentos estão regulados pela Pauta dos Direitos de Importação.
D) DURAÇÃO DE DESALFANDEGAMENTO
No caso de todos os procedimentos terem sido cumpridos correctamente (documentos conforme, pagamento efectuados a tempo) as mercadorias poderão sair entre 15 dias.
