A) DOCUMENTOS PARA DESPACHO ADUANEIRO (RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR).

Antes da saída do Navio / Avião, é necessário enviar as facturas e packinglist para a Alfandega Portuguesa.
No caso de as facturas terem Isenção de IVA, deverão ser enviados os formulários adequados preenchidos e deverão estar acompanhadas das facturas dos fornecedores.

B) DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE DESALFANDEGAMENTO

O importador tem de apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos para o desalfandegamento da mercadoria:

     * Cópia de Factura Original - esta factura é fornecido pelo exportador;
     * Cópia do despacho
     * Cópia do BL -no caso de cargas marítimas , Carta de Porte - no caso de cargas aéreas;
     * Packing list - documento fornecido pelo exportador

C) PAGAMENTOS ALFÂNDEGA

Aquando das importações é obrigatório o pagamento de taxas
(_Direitos de importação, Imposto Único Sobre o Valor Acrescentado
_(IVA), I_mposto Sobre Consumos Especiais _(ICE), _TAXA__ ECOLÓGICA,
_Taxa Comunitária ) Estes pagamentos estão regulados pela Pauta dos Direitos de Importação.

D) DURAÇÃO DE DESALFANDEGAMENTO

No caso de todos os procedimentos terem sido cumpridos correctamente (documentos conforme, pagamento efectuados a tempo) as mercadorias poderão sair entre 4/5 dias.