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Marrocos

A) DOCUMENTOS PARA DESPACHO ADUANEIRO (RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR).

Antes da saída do Navio / Avião, é necessário enviar as facturas e packinglist para a Alfandega Portuguesa.
 No caso de as facturas terem Isenção de IVA, deverão ser enviados os formulários adequados preenchidos e deverão estar acompanhadas das facturas dos fornecedores.

 

B) DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE DESALFANDEGAMENTO

O importador tem de apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos para o desalfandegamento da mercadoria:

     * Factura Original - esta factura é fornecido pelo exportador;
     * BL -no caso de cargas marítimas , Carta de Porte - no caso de cargas aéreas;
     * Certificado Nacional de Carregadores - documento fornecido pelo exportador;
     * Packing list - documento fornecido pelo exportador
     * EUR 1 - este documento é fornecido pelo despachante em Portugal
     * Características técnicas dos produtos exportados

 

C) PAGAMENTOS ALFÂNDEGA

Aquando das importações é obrigatório o pagamento de taxas de importação, TPI (Taxa Parafiscale á l' Importation), TBI (Taxa sur le bois importe), TVA(Taxa sur la valeu Ajoutte á l'import), sendo que Marrocos tem com Portugal vários acordos de exportação que permite aplicar as taxas aduaneiras de forma mais reduzida na maioria dos produtos. Estes pagamentos estão regulados pela Pauta dos Direitos de Importação, e pelos acordos estabelecidos entre os dois países.

 

D) DURAÇÃO DE DESALFANDEGAMENTO

No caso de todos os procedimentos terem sido cumpridos correctamente (documentos conforme, pagamento efectuados a tempo) as mercadorias poderão sair em 2 /3 dias, ou menos tempo. Neste pais, os contentores estão livres de pagamento de sub - estadias durante 7 dias corridos.

Exportação para África

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