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Organização Alfandegária

A Organização Mundial das Alfândegas é uma organização intergovernamental criada em 1952, data de entrada em vigor da Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira. Foi criada sob a designação de Conselho de Cooperação Aduaneira, que continua a ser o seu nome oficial, embora em 1994 tivesse passado a designar-se correntemente Organização Mundial das Alfândegas.

A organização, com sede em Bruxelas (Bélgica), contava com 176 membros em dezembro de 2009.

Tem como objectivos desenvolver a cooperação técnica entre as administrações aduaneiras dos países participantes e promover a simplificação das normas internacionais e a sua aplicação harmonizada.

Em resultado dessa actividade entrou em vigor em Janeiro de 1988 o Sistema Harmonizado (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), sistema de classificação pautal com seis dígitos. O SH é utilizado como ponto de partida para as pautas aduaneiras das partes contratantes da convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias e para as estatísticas comerciais internacionais. (in: http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_das_Alf%C3%A2ndegas)

O Sistema Harmonizado (SH), na verdade uma sigla condensada de Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, é uma nomenclatura aduaneira, utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos de importação e exportação, desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

As mercadorias são classificadas em ordem crescente de participação humana em sua elaboração, sendo divididas em 21 seções, as quais contêm 99 capítulos. Destes, 3 foram deixados propositalmente em branco:

  • Capítulo 77: destinado a utilização futura se necessário; e
  • Capítulos 98 e 99: destinados a utilização pelo próprio país.

A nomenclatura SH é composta de seis dígitos, como por exemplo: 0102.91 - Animais Vivos da Espécie Suína outros de peso inferior a 50 kg.

  • Os dois primeiros dígitos (01 neste exemplo) representam o capítulo no qual foi classificado a mercadoria, ou seja Animais Vivos.
  • O terceiro e quarto dígito (02 neste exemplo) representam a posição, dentro do capítulo correspondente, da mercadoria, neste caso Animais Vivos da Espécie Suína.
  • O Quinto dígito (9 neste exemplo) está relacionado a subposição simples ou de 1º nível, ou seja, outros.
  • O sexto dígito (1 neste exemplo) está relacionado a subposição composta ou de 2º nível, ou seja, de peso inferior a 50 kg.

Alguns países já estenderam-na a dez ou oito dígitos, valendo-se de interesses de importação e exportação. Atualmente, mais de duzentos países, representando cerca de 98% do comércio mundial, utilizam o SH como base para:

  • Tarifas Alfandegárias,
  • Compilação de estatísticas do comércio internacional
  • Regras de origem dos produtos;
  • Compilação de taxas internas;
  • Negociações e tratados de comércio;
  • Estatísticas de tarifas sobre o frete;
  • Monitoramento de bens controlados (por exemplo, lixo, narcóticos, armas químicas, substâncias danosas à camada de ozono, e espécies perigo de extinção).

(in: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Harmonizado)

Organização Alfandegária

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